Tudo sobre comprovante de renda: quais documentos podem ser aceitos? 

Se você está pensando em comprar um imóvel e não sabe quais documentos pode apresentar como comprovante de renda, este post vai tirar todas as suas dúvidas.  

Toda Pessoa Física ou Pessoa Jurídica já passou por isso. Na hora de contratar um financiamento para comprar um imóvel, empréstimo ou mesmo emitir um cartão de crédito, os bancos e financeiras solicitam o famoso comprovante de renda. Embora na teoria isso pareça simples, na prática pode provocar alguma dor de cabeça, caso você não esteja familiarizado com o processo burocrático.  

Conseguir comprovar a renda, dependendo do regime de trabalho, nem sempre é uma tarefa fácil. Outro motivo é que o comprovante de renda exige, na maioria dos casos, uma coletânea de documentos. Fazer a separação deles exige paciência e tempo: coisa que muita gente não tem diante da ansiedade de realizar o grande sonho que é a compra da casa própria.  

Por isso, muitas pessoas preferem trabalhar com a prevenção de danos, ou seja, saber de antemão quais são os documentos que servem como comprovação de renda e tê-los em mãos quando a situação exigir. Assim, o máximo que você precisará fazer será atualizá-los, o que geralmente pode ser feito em uma consulta rápida pela internet ou uma solicitação simples ao contador que cuida de suas finanças. 

O que é comprovante de renda? 

Comprovante de renda é um conjunto de documentos que atestam as receitas que você tem todo mês, ou seja, os valores que você recebe. Para um assalariado contratado em regime de CLT, por exemplo, o compilado de holerites de alguns meses, geralmente, é suficiente para comprovar a renda. Para quem não trabalha em regime de carteira assinada, a situação pode ser um pouco mais trabalhosa, mas nada complicada. Serão necessários documentos como extrato bancário, declaração de imposto de renda, entre outros documentos de nome não tão conhecidos, mas que você saberá no decorrer desse texto.  

O número de pessoas que trabalham no mercado informal atingiu o recorde no segundo trimestre de 2022, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 39,3 milhões de pessoas, o maior contingente da série histórica desde 2015. Se esse é o seu caso, continue por aqui que vamos te mostrar um guia de documentos que pode ser usado na comprovação de renda. 

Para que serve o comprovante de renda? 

Um comprovante de renda serve como embasamento de análise para bancos aprovarem ou desaprovarem uma compra de um imóvel, veículo, ou na celebração de um contrato de aluguel. Também é um diferencial na hora de conseguir financiamentos, empréstimos, abrir contas em instituições financeiras, aderir a consórcios e emitir cartões de crédito, por exemplo.  

Serve, ainda, para conseguir isenção em inscrições de vestibulares, concursos públicos e bolsas de estudos de pós-graduação. No caso de Pessoa Jurídica, é útil para saber quanto a empresa fatura por mês. Com o comprovante de renda, as financeiras conseguem avaliar se o contratante de determinado serviço ou produto terá condições de arcar com a dívida. Sendo assim, é usada para definir o risco de crédito e também o limite que poderá ser liberado para o cliente. Em geral, as instituições financeiras utilizam o critério de 30%. Isso significa que elas não costumam liberar valores que ultrapassem 30% da renda do contratante. 

Principais documentos para comprovação de renda  

Pessoa Física – CLT 

Para quem é empregado por carteira assinada, a situação costuma ser mais simples. Em geral, as financeiras solicitam a cópia do holerite dos últimos três meses e a cópia do registro da carteira de trabalho, onde está anotado o valor bruto do salário pago ao empregado.

No holerite, constam informações sobre o salário bruto, descontos de contribuições, eventuais planos de saúde e odontológicos, e benefícios de vale-alimentação, transporte, creche, entre outros. Desta maneira, a financeira consegue fazer uma análise realista sobre a renda do contratante.  

Trabalhador autônomo 

Trabalhador autônomo é todo aquele que não possui vínculo empregatício formal com uma empresa ou instituição, mas presta serviços à Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ). Logo, não tem um documento mensal que comprove o salário que recebe, já que a renda costuma oscilar. Mesmo assim, existem documentos que podem ser utilizados para demonstrar as receitas mensais de trabalhadores autônomos. São eles: 

Extrato bancário: neste caso, as financeiras costumam pedir a cópia dos últimos três meses para analisar a média de rendimentos do trabalhador.  

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA): esse documento é utilizado por empresas que contratam os serviços de prestadores e o utilizam como comprovante de pagamento no lugar de uma nota fiscal, por exemplo. O RPA costuma ser utilizado para não caracterizar vínculo empregatício. Nele, é possível fazer o recolhimento de tributos como INSS, IRRF e ISS. Também pode ser apresentado para os bancos na hora de comprovar a renda. 

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF): o documento geralmente é anexado aos demais que citamos anteriormente, mas pode ter divergências em relação à atual situação financeira da pessoa, já que possui dados relativos à renda do ano anterior.  

Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI): é um documento de declaração utilizado para quem é autônomo e MEI. O problema deste modelo é o mesmo da declaração do Imposto de Renda: possui informações potencialmente desatualizadas, referentes ao ano anterior. 

Contrato de prestação de serviços: documento que oficializa uma relação comercial entre contratante e contratado. Nem todas as instituições financeiras aceitam contratos de prestação de serviços como forma de comprovar receitas. É importante consultar o seu banco para saber se serão aceitos e as condições estabelecidas. 

Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore): o documento é utilizado para demonstrar a receita recebida por pessoas que são donas do próprio negócio. Deve ser confeccionado apenas por um contador e exerce a mesma função de um holerite. Quem não tem CNPJ aberto também pode optar por comprovar a renda por meio do Decore, basta consultar um contador capacitado e de confiança. O documento tem validade legal e mostra qual a retirada mensal de um empreendedor, mesmo que ele seja sócio de uma empresa. 

Para você que é contador, separamos um passo a passo de como elaborar o comprovante de renda Decore. As etapas são simples, mas exigem atenção. Veja só: 

1. Separe recibos de aluguéis, declaração de Imposto de Renda, extratos bancários, RPA e outros documentos que podem comprovar as receitas do seu cliente; 

2. Em seguida, acesse o site do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e faça o preenchimento do Decore; 

3. Na sequência, anexe os documentos ao sistema; 

4. Antes de enviá-los, revise todas as informações. É importante lembrar que o documento Decore ficará registrado por cinco anos e não há possibilidade de retificação. Por isso, é importante que tudo seja conferido minuciosamente antes de ser encaminhado, já que ficará à disposição do Fisco. 

5. Em caso de emissão de nova Decore antes dos cinco anos, é preciso justificar o erro junto ao CRC. O órgão fará a análise e, em caso de aprovação, o contador poderá emitir uma nova declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. 

Ainda tem dúvidas sobre como comprovar renda para conseguir um financiamento para comprar seu imóvel? Confira nosso guia com as principais perguntas e respostas: 

1 – Posso usar um comprovante de renda editável? 

De maneira alguma. Os comprovantes de renda editáveis disponíveis na internet não podem ser apresentados, pois não tem validade legal. Bancos e financeiras possuem setores de inteligência que verificam a autenticidade de documentos. Além disso, falsificar documentação é crime de falsidade ideológica, artigo 299 do Código Penal. O autor (ou mesmo o contador responsável) pode responder judicialmente. A pena vai de um a cinco anos de reclusão, além de multa.  

2 – É possível comprovar renda de quem não trabalha?  

Isso é praticamente impossível. Mas, se mesmo sem trabalho, você continua com dinheiro em conta bancária, é possível apresentar a declaração de Imposto de Renda mais recente, que justifique o montante e a origem dos valores. 

3 – Como investidores podem comprovar renda? 

A declaração anual de Imposto de Renda contém essas informações. Lá, é possível discriminar todos os rendimentos da pessoa, aplicações financeiras e ganhos de capital.  

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4 – É possível comprovar renda pelo pró-labore? 

Nesta situação, a pessoa pode pedir ao contador que faça os lançamentos dos termos de abertura e encerramento do livro diário, da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Se outros documentos foram necessários, o profissional fará o pedido pela apresentação dos mesmos. 

Com esse guia, você não passará mais apuros na hora de comprovar renda e, finalmente, poderá dar asas ao sonho da casa própria com tranquilidade e rapidez. Boa sorte!